Brexit: Parlamento britânico aprova acordo de saída da UE

Lusa

O parlamento britânico, com maioria do partido Conservador, aprovou hoje o projeto de lei do acordo de retirada da União Europeia (UE), para que o Reino Unido possa sair do bloco na data prevista de 31 de janeiro.

Os deputados da Câmara dos Comuns autorizaram por 358 votos contra 234 que o texto apresentado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, passe à fase parlamentar seguinte, onde poderá ainda sofrer alterações a nível de comissões parlamentares antes da aprovação definitiva, já em 2020.

O processo legislativo prosseguirá depois do Ano Novo, prevendo-se que a votação final seja feita a 09 de janeiro.

Após o consentimento da rainha, faltará apenas o Parlamento Europeu votar o acordo de saída, proposto por Boris Johnson, cujo partido Conservador dispõe de uma confortável maioria absoluta, alcançada nas eleições do passado dia 12 de dezembro.

A votação de hoje foi feita numa sessão especial antes da pausa para o Natal, e implicou a autorização pelo presidente da câmara baixa do Parlamento, Lindsay Hoyle, para uma sessão extraordinária numa sexta-feira, após a qual parlamento encerra para férias.

A redação da proposta de lei hoje votada foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020.

Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte.