Brexit: Extensão do prazo de saída “deve ser proporcional ao objetivo”, diz Barnier

Lusa

O negociador-chefe da União Europeia para o ‘Brexit’ considerou hoje que uma eventual extensão do Artigo 50.º “deve ser proporcional ao objetivo” do Reino Unido para voltar a pedir aos 27 um prolongamento da data de saída.

Na conferência de imprensa no final de um Conselho de Assuntos Gerais consagrado ao Artigo 50.º, que teve hoje lugar no Luxemburgo na véspera de uma nova cimeira de chefes de Estado e de Governo consagrada ao ‘Brexit’, Michel Barnier escusou-se a especular sobre quanto mais tempo pode a UE conceder na quarta-feira ao Reino Unido, uma decisão que cabe aos chefes de Estado e de Governo, mas defendeu que “a extensão deve ser proporcional ao objetivo”.

Nesse contexto, reiterou que cabe à primeira-ministra britânica, Theresa May, explicar na quarta-feira aos 27 qual o objetivo de uma nova extensão do Artigo 50.º e apresentar um “roteiro”, sendo que, insistiu, o que a UE está disposta a fazer, “numa questão de dias ou mesmo horas”, é melhorar a Declaração Política sobre as futuras relações, pois o Acordo de Saída “fechado” em novembro de 2018 “não será reaberto”.

A três dias do novo prazo dado pela UE a 27 ao Reino Unido para abandonar o bloco europeu caso não aprovasse o Acordo de Saída, 12 de abril, Barnier reiterou que uma saída desordenada “não será nunca uma decisão da UE”, sendo responsabilidade dos britânicos encontrar uma maioria que permita a aprovação do Acordo de Saída pelo parlamento britânico, a única forma de garantir uma saída ordenada.

“Mais do que um acordo, é um tratado, que fornece garantias onde o ‘Brexit’ cria incertezas legais. E trabalhámos para esse tratado com o Reino Unido, que se quiser evitar um ‘no deal’ ("não acordo") tem de o aprovar. O nosso objetivo continua a ser garantir uma saída ordenada. Um ‘no deal’ não será nunca a decisão da UE”, enfatizou Michel Barnier.

Manifestando-se expectante e esperançoso com o diálogo interpartidário que May decidiu “finalmente” levar a cabo com os Trabalhistas, o negociador-chefe da UE disse esperar que desse modo o Reino Unido alcance “enfim uma maioria positiva” para aprovar o Acordo de Saída, chumbado já três vezes pela Câmara dos Comuns.

“Desse diálogo interpartidário pode resultar um pedido que estamos prontos a aceitar e implementar sobre a relação futura”, como por exemplo a criação de uma verdadeira União Aduaneira, defendida pelo líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn.

Por seu lado, a atual presidência romena da UE sublinhou que o compromisso do Reino Unido de participar nas eleições europeias caso lhe seja concedida uma extensão além de 22 de maio “é um elemento essencial”, mas insuficiente.

“Neste momento subsistem questões importantes sem resposta. Para decidirem uma nova extensão, os líderes da UE necessitam de clareza do Reino Unido quanto ao [seu] objetivo”, resumiu o ministro romeno dos Assuntos Europeus, George Ciamba, que presidiu à reunião de hoje, na qual Portugal esteve representado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

O Conselho Europeu de quarta-feira, convocado por Donald Tusk depois de o parlamento britânico ter rejeitado pela terceira vez o Acordo de Saída, em 29 de março, irá analisar o segundo pedido de prorrogação do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, contestado, entre outros, pelo eixo franco-alemão, que reclama uma justificação forte para uma nova concessão.

A cimeira irá revelar o nível de ‘fadiga de Brexit’ dos líderes dos 27 à luz de uma nova discussão sobre a extensão do Artigo 50.º, alentada pelo compromisso de Londres de organizar eleições europeias.

A data de 30 de junho, já ‘vetada’ pelos chefes de Estado e de Governo em 21 de março, volta a estar em cima da mesa, depois de a primeira-ministra britânica ter abandonado a sua “teimosia” e ter concordado com a realização de eleições europeias naquele país, embora com a pretensão de poder aprovar a lei para o ‘Brexit’ a tempo de cancelar o escrutínio.

Na carta que escreveu a Donald Tusk na sexta-feira, para formalizar o pedido de extensão do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa até 30 de junho, May referiu não ser nem do interesse do Reino Unido nem da UE que o país participe nas eleições para o Parlamento Europeu, mas disse aceitar “a opinião do Conselho Europeu de que se o Reino Unido continuar a ser membro da União Europeia a 23 de maio, teria a obrigação legal de realizar eleições”.

A insistência de Theresa May nessa data prende-se com o facto de 30 de junho ser a véspera da sessão de encerramento da sessão legislativa do atual Parlamento Europeu, com a tomada de posse dos novos eurodeputados a acontecer no dia 02 de julho.

A líder do Governo britânico pretende assim evitar que os eurodeputados britânicos que forem eleitos nas eleições, que decorrem entre 23 e 26 de maio, ocupem o seu lugar na assembleia europeia, meses depois da data inicialmente agendada (29 de março) para o ‘Brexit’.