Homossexualidade descriminalizada em todo o espaço da lusofonia

Lusa

Com a aprovação do novo Código Penal de Angola, as relações homossexuais foram despenalizadas em todo o espaço lusófono, mas em vários países os direitos dos homossexuais continuam pouco ou nada reconhecidos e persistem perseguições e discriminação.

A edi√ß√£o mais recente do estudo "Homofobia de Estado" (2017), da Associa√ß√£o Internacional de L√©sbicas, Homossexuais, Bissexuais, Trang√©nero e Intersexo (ILGA), tra√ßa o quadro jur√≠dico mundial da homossexualidade, revelando que a generalidade dos pa√≠ses da Comunidade dos Pa√≠ses de L√≠ngua Portuguesa (CPLP) deixou de penalizar as rela√ß√Ķes entre pessoas do mesmo sexo, mas que h√° ainda um longo percurso a fazer em mat√©ria de prote√ß√£o e reconhecimento.

A aprova√ß√£o a 23 de janeiro do novo C√≥digo Penal de Angola, que o relat√≥rio ainda n√£o regista, acabou com os derradeiros vest√≠gios nos ordenamentos jur√≠dicos dos pa√≠ses lus√≥fonos, especialmente dos africanos, do C√≥digo Penal portugu√™s de 1886, que determinava a deten√ß√£o para quem se entregasse "habitualmente √† pr√°tica de v√≠cios contra a natureza‚ÄĚ.

As novas regras eliminam esta medida e vão mais longe ao criminalizar com penas até dois anos a discriminação, incluindo laboral, em função da orientação sexual.

O novo C√≥digo Penal angolano n√£o aborda nem prev√™ qualquer medida legislativa clara sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como de outras quest√Ķes relacionadas com a tem√°tica LGBT (L√©sbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).

Em junho de 2018, Angola tinha j√° legalizado a Associa√ß√£o √ćris Angola, que defende a causa LGBT.

Em Mo√ßambique, o Parlamento aprovou, por consenso, em julho de 2014, uma lei que aboliu as disposi√ß√Ķes que criminalizavam os atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo que constavam do C√≥digo Penal portugu√™s de 1886.

A reforma entrou em vigor em 2015, mas desde 2007, existia já uma lei que oferecia proteção no emprego, obrigando o empregador a respeitar, nesta como em outras matérias, a privacidade do empregado.

Apesar dos avan√ßos legislativos, a √ļnica associa√ß√£o de defesa dos direitos LGBT no pa√≠s continua √† espera de reconhecimento.

Em Cabo Verde, que despenalizou em 2004 os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, o C√≥digo Laboral de 2008 pro√≠be os empregadores de pedirem informa√ß√Ķes sobre vida sexual dos funcion√°rios e sanciona os despedimentos baseados na orienta√ß√£o sexual.

As organiza√ß√Ķes de defesa dos direitos da comunidade LGBT s√£o legais, sendo crescente a sua visibilidade e presen√ßa, e o debate em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo j√° come√ßou a ser feito na sociedade cabo-verdiana.

Na Guin√©-Bissau e S√£o Tom√© e Pr√≠ncipe, as medidas legislativas resume-se quase exclusivamente √† descriminaliza√ß√£o, n√£o havendo praticamente medidas de prote√ß√£o quer laboral, quer de reconhecimento das organiza√ß√Ķes e ativistas dos direitos LGBT.

Na Guiné-Bissau, desde 1993, que os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são mencionados apenas no contexto de delitos sexuais.

São Tomé e Príncipe eliminou, em 2012, as referências relativas à prática de "vícios contra a natureza" que datavam do período colonial, não contendo o atual Código Penal qualquer disposição relativa à penalização da atividade sexual consensual entre adultos do mesmo sexo.

Na Guin√© Equatorial, pa√≠s que aderiu ao espa√ßo lus√≥fono apenas em 2014 e cujo C√≥digo Penal √© uma revis√£o do C√≥digo Penal espanhol da √©poca franquista, n√£o existem disposi√ß√Ķes legais espec√≠ficas sobre atos sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo.

No entanto, as associa√ß√Ķes de defesa dos direitos destas comunidades t√™m registos de intimida√ß√£o estatal persistente contra pessoas consideradas "sexualmente diversas".

Fora dos pa√≠ses africanos lus√≥fonos, em Timor-Leste as rela√ß√Ķes entre pessoas do mesmo sexo n√£o s√£o criminalizadas e, ap√≥s a revis√£o do C√≥digo Penal de 2009, passou a ser penalizada "a divulga√ß√£o p√ļblica e injustificada da vida privada e sexual de outra pessoa".

√Č ainda inclu√≠da a orienta√ß√£o sexual da v√≠tima como agravante no julgamento de um crime.

No Brasil, muitas das medidas de penaliza√ß√£o ou despenaliza√ß√£o das rela√ß√Ķes entre pessoas do mesmo sexo s√£o tomadas ao n√≠vel estadual.

Nesse sentido, apesar de o primeiro C√≥digo Penal do pa√≠s (1831) n√£o conter qualquer disposi√ß√£o espec√≠fica sobre sodomia, v√°rias disposi√ß√Ķes desse C√≥digo eram usadas para perseguir as pessoas envolvidas em atividades homossexuais.

A Constitui√ß√£o n√£o cont√©m qualquer proibi√ß√£o expl√≠cita baseada na orienta√ß√£o sexual, mas h√° v√°rias jurisdi√ß√Ķes dentro do pa√≠s que o fazem, nomeadamente as constitui√ß√Ķes dos estados de Alagoas, Mato Grosso, Par√°, Santa Catarina e Sergipe.

Nenhuma lei pro√≠be explicitamente a discrimina√ß√£o laboral baseada na orienta√ß√£o sexual, mas mais de 70% da popula√ß√£o vive em regi√Ķes onde existem normas locais que proporcionam essa prote√ß√£o, casos do Amazonas, Maranh√£o, Mato Grosso do Sul ou Rio de Janeiro.

Em Portugal, as rela√ß√Ķes homossexuais foram despenalizadas com a revis√£o do C√≥digo Penal de 1983. Em 2005, a Constitui√ß√£o estabeleceu a igualdade e a n√£o discrimina√ß√£o em fun√ß√£o da orienta√ß√£o sexual e, em 2009, o C√≥digo do Trabalho passa a proteger a orienta√ß√£o sexual e a identidade de g√©nero no acesso ao trabalho.

Em 2017, √© estabelecida a orienta√ß√£o sexual como fator agravante nos casos de homic√≠dios e ofensas e estipuladas penas at√© 10 anos de pris√£o. √Č igualmente tipificado como crime a incita√ß√£o ao √≥dio homof√≥bico.

Em 2010 é aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo e seis anos mais tarde os casais homossexuais passam a gozar dos mesmos direitos de adoção que as pessoas de sexos diferentes.