Venezuela: Eurodeputados do PCP acusam Parlamento Europeu de "inaceitável exercício de ingerência"

Os eurodeputados do PCP distanciaram-se hoje da decisão do Parlamento Europeu (PE) de reconhecer Juan Guaidó como “Presidente interino legítimo” da Venezuela, repudiando “veementemente” aquele que definem como um “inaceitável exercício de ingerência”.

Numa declaração enviada às redações, João Ferreira, João Pimenta Lopes e Miguel Viegas “repudiam veementemente” a resolução aprovada hoje “por uma maioria de deputados do PE que, num inaceitável exercício de ingerência, pretende 'reconhecer' Juan Guaidó como pretenso 'presidente interino' da República Bolivariana da Venezuela, apelando à União Europeia para que proceda de igual forma”.

Os deputados do PCP no PE consideram “grave” o apoio dado pelos deputados do PS, PSD e do CDS-PP “a uma resolução que não só não contribui para a normalização da situação da Venezuela, como é profundamente contrária aos interesses de Portugal e da comunidade portuguesa que vive naquele país”.

“A resolução, subscrita por deputados do PS, PSD e CDS-PP, insere-se e dá cobertura à operação golpista orquestrada e comandada pela administração Trump e logo apoiada por governos do denominado 'Grupo de Lima', como o de [Jair] Bolsonaro, que pretende derrubar o legítimo Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, eleito pelo voto popular, e destruir a ordem constitucional da Venezuela”, acusam.

Para os eurodeputados comunistas, a resolução, aprovada por 439 votos a favor, 104 contra – três destes votos foram os do PCP - e 88 abstenções, representa “um grosseiro desprezo pela Constituição da República Bolivariana da Venezuela e pelos mais elementares princípios do Direito Internacional”.

Trata-se, argumentam, de uma resolução que, “dando cobertura à operação golpista em curso”, se insere na “estratégia de sistemática desestabilização, pressão, chantagem, bloqueio” que tem vindo a ser promovida pela UE a Venezuela e o seu povo.

“Uma resolução que, rejeitando os esforços e iniciativas para o diálogo – como a protagonizada pelo México e o Uruguai –, expõe os reais objetivos da maioria do Parlamento Europeu, ou seja, a promoção da desestabilização, o derrube do Presidente eleito Nicolás Maduro, o fim do processo bolivariano”, pode ler-se na nota.

Os eurodeputados recordam ainda que o PE que agora aprova esta resolução é o mesmo que “ainda recentemente 'legitimou' um processo eleitoral fraudulento nas Honduras ou apoiou as agressões à Líbia e à Síria”.

O PE reconheceu hoje Juan Guaidó como o “Presidente interino legítimo” da Venezuela e exortou a União Europeia (UE) e os seus Estados-membros a assumirem uma posição semelhante, enquanto não for possível convocar eleições presidenciais.

Na resolução hoje aprovada, a assembleia europeia, reunida em Bruxelas, solicitou também à chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e aos Estados-membros que “adotem uma posição firme e comum e reconheçam Juan Guaidó como único Presidente interino legítimo do país até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em vista restabelecer a democracia”.

Os eurodeputados reiteraram o seu pleno apoio à Assembleia Nacional, “que é o único órgão democrático legítimo da Venezuela e cujos poderes devem ser restabelecidos e respeitados, o que inclui as prerrogativas e a segurança dos seus membros”.

A crise política na Venezuela agravou-se há uma semana, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

A União Europeia fez um ultimato a Maduro para convocar eleições nos próximos dias, prazo que Espanha, Portugal, França, Alemanha e Reino Unido indicaram ser de oito dias (a contar desde sábado passado), findo o qual os 28 reconhecem a autoridade de Juan Guaidó e da Assembleia Nacional para liderar o processo eleitoral.