Venezuela: Tribunal dos EUA ordena confisco de ativos da petrolífera Citgo

Um tribunal dos Estados Unidos autorizou confiscar ativos da Citgo Petroleum Corp, petrolífera venezuelana nos EUA, para "honrar uma dívida" do Governo da Venezuela, noticiou hoje o The Wall Street Journal (WSJ).

A decisão foi emitida quinta-feira por um tribunal de Wilmington, no Estado de Delaware e, segundo o WSJ poderão ainda vir a ser impostas condições e obstáculos legais à petrolífera venezuelana.

"A ordem judicial aumenta a probabilidade de que a petrolífera estatal venezuelana, Petróleos da Venezuela SA (PDVSA), perca o controlo de um ativo externo valioso em plena crise económica e política do país. A decisão admite recurso perante um tribunal federal superior", explica o jornal.

A Citgo Petroleum Corporation é uma refinaria, distribuidora e revendedora de petróleo e produtos derivados.

A empresa faz parte da Citgo America, uma subsidiaria da empresa estatal venezuelana PDVSA.

A decisão do tribunal tem por base uma ação legal interposta pela operadora mineira canadiana Crystallex International Corp, sobre direitos mineiros perdidos que envolvem o Governo da Venezuela e incide sobre a Citgo por ser o refinador de petróleo.

Segundo o WSJ a Venezuela, em conjunto com organismos estatais venezuelanos possui 62 mil milhões de dólares em circulação, em títulos não garantidos, e aproximadamente 5 mil milhões em juros não pagos e capital.

"Os analistas estimam que o Governo (venezuelano) tem pendente uma dívida de 150 mil milhões de dólares a credores em todo o mundo", escreve o WSJ.

Desde 2017 que a Venezuela não paga juros dos títulos, tendo-se convertido em incumprimento generalizado e as sanções dos EUA proíbem os credores de negociarem com o Governo venezuelano qualquer tipo de reestruturação ou compra de mais dívida.

Segundo o WSJ, a Venezuela ao perder o controlo de Citgo poderá vir a perder uma das poucas fontes de receitas petrolíferas.

O único pagamento realizado este ano pela Citgo foram 107 milhões de dólares em títulos da PDVSA, pelos quais a Citgo tinha sido hipotecada como garantia, "um movimento claro de Caracas para proteger esse ativo, segundo analistas", citados pelo WSJ.