O PSD considera que o Orçamento do Estado para 2023 prossegue o "mais absoluto fracasso" de algumas decisões que o Governo tomou nos últimos sete anos na área da comunidades portuguesas e apelou ao executivo para alterar algumas medidas.

Num comunicado assinado por José Cesário, coordenador do secretariado do PSD para as comunidades portuguesas, o partido analisa alguns pontos do debate na especialidade do Orçamento para 2023 sobre esta área, concluindo que "fica muito evidente que, após sete anos de governação socialista, a política para a área das comunidades portuguesas se tem limitado ao uso e abuso da propaganda".

Sobre o "anúncio de novas medidas" durante esse período, os sociais-democratas consideram que "não passam de mera ilusão política, redundando algumas delas no mais absoluto fracasso, como é o caso dos espaços do cidadão e do novo centro de atendimento".

Sobre a redução global do orçamento do ministério, O PSD afirma que o facto de acabar em 2022 um conjunto de projetos que não terão sequência em 2023 é uma justificação que "deixa bem claro que o Governo não será capaz de lançar novos projetos que possam ajudar a superar os muitos problemas com que se debate a máquina no ministério".

Para o PSD, são claros "os problemas da estrutura do Ministério [dos Negócios Estrangeiros], residentes no estrangeiro".

"A redução da verba orçamentada para o pessoal dos serviços externos, de 37,677 para 37,674 milhões [de euros], evidencia a falta de prioridade atribuída a este setor, na linha do que aconteceu ao longo do presente ano, durante o qual praticamente não foram abertos novos concursos para a admissão de pessoal, limitando-se o ministério a colocar os selecionados nos concursos abertos em 2021", prossegue a nota.

Segundo o PSD, "o anúncio da existência de 38.000 alunos na atual rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) também vem demonstrar a impressionante redução sofrida por este setor de ensino nos últimos anos de governação socialista, encontrando-se claramente incapaz de responder às reais necessidades de comunidades, que aumentaram mais de 300.000 pessoas nos últimos 10 anos".

"Tal desinvestimento no EPE fica ainda mais evidente quando verificamos a redução das verbas disponibilizadas para as coordenações de ensino, que passam de 1,781 para 1,544 milhões, e a estagnação do número de leitorados".

Para o PSD, "este orçamento revela igualmente uma impressionante falta de sensibilidade social do Governo relativamente aos mais necessitados", tendo em conta a divulgação de uma despesa de apenas 600.000 euros no programa Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC), "o que representa cerca de um quarto dos apoios concedidos há 10 anos".

O partido espera que "o Governo ainda seja capaz de alterar este estado de coisas, tomando finalmente as medidas indispensáveis para o apoio e acompanhamento das nossas comunidades no estrangeiro, garantindo serviços modernos que ajudem a melhorar a nossa proximidade com todas elas", segundo a nota assinada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no XV, XIX e XX Governos Constitucionais.

LUSA