Venezuela: PE defende sanções seletivas contra responsáveis pelas violações dos direitos humanos

O Parlamento Europeu (PE) pediu hoje à UE que analise a possibilidade de proceder ao congelamento de bens e à imposição de restrições de acesso ao território europeu de todas as pessoas envolvidas em graves violações dos direitos humanos na Venezuela. 

 

Os eurodeputados rejeitam a eleição de uma Assembleia Constituinte na Venezuela, em 30 de julho, uma vez que “esta constitui uma violação da separação de poderes e do respeito pelo direito dos cidadãos a expressarem livremente as suas opiniões políticas, através de instituições legítimas e democraticamente eleitas”.

O PE “não reconhece estas eleições ou quaisquer ações ou decisões tomadas pela recém-criada assembleia, devido à sua falta de legitimidade”, diz um relatório sobre as relações políticas da UE com a América Latina, hoje aprovado em plenário por 526 votos a favor, 96 contra e 59 abstenções. 

A assembleia europeia lamenta o contexto de violência que provocou numerosos mortos e feridos e manifesta a sua preocupação com a “perseguição ilegal e a repressão dos deputados democraticamente eleitos à Assembleia Nacional”. Rejeita também “a destituição e a perseguição política da Procuradora-Geral Luisa Ortega Díaz, bem como de todos os membros do Supremo Tribunal de Justiça nomeados pela legítima Assembleia Nacional da Venezuela”.

Os eurodeputados apoiam plenamente as investigações do Tribunal Penal Internacional relativas aos “numerosos crimes e atos de repressão perpetrados pelo regime venezuelano” e exortam a UE a desempenhar um papel ativo a este respeito. 

O PE insta a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, e o Conselho Europeu a “analisarem a possibilidade de proceder ao congelamento de bens e à imposição de restrições de acesso ao território da UE de todas as pessoas envolvidas em graves violações dos direitos humanos na Venezuela, incluindo dos membros da Assembleia Constituinte não reconhecida”.