Lesados apenas pretendem “tratamento igualitário entre portugueses”

Marco Sousa

Uma notícia publicada na passada sexta-feira deixa o alerta de que o Governo poderá não dar garantia aos lesados do BES e BANIF. A novidade ‘fez soar os alarmes’ junto das comunidades portuguesas.

Em 2017, o Governo da República aprovou o fundo de recuperação de créditos para os lesados do BES. Agora, segundo a notícia publicada pelo Jornal de Negócios, com o título “Governo alerta que pode não dar garantia a lesados do BES e BANIF”, surgem “um conjunto de problemas e novos pressupostos ignorados pelo grupo de trabalho de 2017”.

Neste sentido, a ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e a ABESD – Associaçao de Defesa dos Clientes Bancários vêm, em comunicado, falar numa “potencial violação do princípio constitucional da igualdade”.

As associações defendem-se dos valores que foram tornados públicos, pois ao contrário dos 600 milhões de euros investidos pelos lesados, “valor que indicia um peso para o erário público completamente desajustado, essa relação não será superior a um terço do avançado”.

“A preocupação pela proteção do erário público tem vindo a assumir destaque junto da comunicação social e grupos parlamentares. Ora, essa preocupação nunca foi desconsiderada pelos lesados – tendo, pelo contrário, apresentado propostas de recuperação de créditos judiciais e tendo demonstrado abertura para soluções dispersas no tempo”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.

Fundos têm prazo
Os fundos de recuperação têm, normalmente, um prazo de vida que ronda os 10 anos. Segundo o comunicado, existem exemplos “a nível nacional e internacional de recuperação de créditos a 10 a 12 anos”. As associações consideraram assim “insensato justificar que não ter havido recuperação nos últimos 3 anos – por parte do único fundo criado até ao momento – seja um mau pronuncio ou justificação para que não possam ser criados outros”.

A ALEV e a ABESD estranham “a discrepância de atuação e inação do Governo” e manifestam que “apenas pretendem um tratamento igualitário entre portugueses”.

Por fim, as associações referem que continuam “disponíveis e a aguardar uma reunião de trabalho com o Governo”.