O dia em que os emigrantes reclamaram direito ao voto

Marco Sousa

Trinta e seis anos depois, o voto é uma realidade mas existem algumas 'barreiras'. O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão consultivo do Governo em matéria de emigração e comunidades portuguesas, sendo acima de tudo um órgão representativo dos portugueses e portuguesas residentes no estrangeiro.

O Conselho surgiu na década de 80, tendo sido instituído a 12 de setembro de 1980, com início de atividade eletiva em abril de 1981, sendo o segundo mais antigo da Europa.

No dia 14 de outubro de 1984, 4 anos volvidos da criação deste órgão consultivo, encetou-se, na primeira assembleia do Conselho das Comunidades Portuguesas, o pedido ao direito de voto dos emigrantes nas eleições presidenciais. Nesta que foi a primeira “grande vitória” dos conselheiros eleitos. Apesar do voto ser já uma realidade as condições para o exercício desse direito não são consideradas as mais adequadas.

O órgão foi desativado a partir de 1988 tendo ressurgido em 1996, posteriormente fizeram-se algumas alterações ao seu modelo em dezembro de 2007, novamente alterada em 2015.
Atualmente os conselheiros são eleitos por sufrágio direto e universal, um sistema com maior legitimidade democrática, ao qual podem concorrer cidadãos portugueses e lusodescendentes com nacionalidade portuguesa e recenseados eleitoralmente.

Diálogo e cooperação

No site oficial deste órgão consultivo pode ler-se que “a filosofia que tem presidido ao Conselho baseia-se no diálogo e na cooperação entre Governo e representantes das comunidades”.
“Importa salientar o ênfase dado à participação do movimento associativo na Diáspora com o propósito de reconhecer o seu papel central na organização e desenvolvimento das Comunidades, na sua capacidade de preservar a língua, a cultura e a identidade nacional”, pode ainda ler-se na introdução histórica do mesmo.

Com recurso à mesma fonte, conclui-se que o “historial do CCP tem um percurso algo acidentado devido, sobretudo, ao escasso interesse dos vários Governos e outros órgãos da República em cumprir com os objetivos ínsitos na Lei. Daí o CCP ter tido, até ao presente, uma existência assaz periclitante, com debilidades e dificuldades de reconhecimento e legitimidade, contra o que o CCP tem historicamente formulado propostas”, lamenta o conselho.