Regulamentação de 'drones' é oportuna, mas bom senso deve imperar

 O presidente da Associação de Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA) considerou oportuna a regulamentação sobre ‘drones’, que entra em vigor na sexta-feira, mas destacou ser necessário bom senso e civismo para evitar perigos para a aviação.

“Eu acho que a regulamentação da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) é oportuna e trabalhada desde algum tempo. A APPLA participou naquilo que diz respeito aos pilotos”, resumiu o responsável à agência Lusa, referindo que os mais de 36 incidentes registados em 2016 se deveram ao uso de pequenos aparelhos recreativos.

“Não desejaria pôr [as culpas] em cima destes entusiastas dos ‘drones’ pequenos de recreio e que, na sua maioria, são responsáveis. Se calhar, temos que olhar um pouco é para a cultura do povo português e tentar perceber que tipo de civismo e o bom senso que tem, ou não”, comentou.

Para o dirigente da APPLA, “há meia dúzia de patetas, com uma total isenção de bom senso, responsabilidade civil e até mesmo criminal”.

Recordando o caso de há cerca de um mês que envolveu dois pequenos ‘drones’ recreativos que invadiram a área do aeroporto de Lisboa e sobrevoaram vários aviões comerciais, o responsável questionou como regulamentar estas situações.

“Podemos ter a melhor regulamentação do mundo, se não houver bom senso e civismo nas pessoas não se consegue chegar a lado nenhum”, concluiu.

A violação das regras de utilização de 'drones' prevê sanções dos 250 até aos 2.500 euros, um valor que poderá ser atualizado no futuro, segundo disse o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, em conferência de imprensa para apresentação do regulamento, em meados de dezembro

"O mais importante é garantir que existem regras e que são cumpridas para segurança de todos", disse, na altura, o responsável, admitindo também que as novas regras possam ser ultrapassadas por legislação europeia que está a ser preparada nesta matéria.

Com a regulamentação, os 'drones' apenas podem voar de dia e até uma altura de 120 metros, fora das áreas sujeitas a restrições e dos aeroportos, estando os mapas com as zonas interditas e permitidas publicadas na página na Internet www.voanaboa.pt

Os voos acima de 120 metros da superfície (400 pés) têm que receber autorização expressa da ANAC.

A operação deve manter uma distância segura de pessoas e bens patrimoniais, de forma a evitar danos em caso de acidente ou incidente e o piloto remoto deve dar prioridade de passagem às aeronaves tripuladas e afastar-se das mesmas sempre que, por qualquer razão, as aeronaves tripuladas estejam excecionalmente a voar a uma altura próxima do 'drone'.

De fora da legislação fica a obrigatoriedade de registo dos utilizadores dos 'drones', bem como o registo dos equipamentos.